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Layse Nogueira
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Layse Nogueira
OAB 45.048/PE
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Fabíola Oliveira
Artigo ·
há 8 anos
Clonaram meus dados bancários. Posso responsabilizar o banco?
*Jurisprudência correlata Pode sim. A súmula 297 do Superior Tribunal de Justiça( STJ) garante que o Código de Defesa do Consumidor seja aplicado às instituições financeiras. Veja o seu teor : O...
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Supremo Tribunal Federal
Jurisprudência ·
há 8 anos
Supremo Tribunal Federal STF - MEDIDA CAUTELAR EM MANDADO DE SEGURANÇA: MC MS 35881 DF - DISTRITO FEDERAL
Decisão: Trata-se de mandado de segurança, com pedido de medida cautelar, impetrado em face do Acórdão 2.780/2016, do Plenário do Tribunal de Contas da União, em que teriam sido constatados indício...
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